Câmara Municipal de Antonina - Fone: (41) 3432-1112  - e-mail: camara@camaramunicipaldeantonina.pr.gov.br - Atendimento de segunda a sexta-feira das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas - Sessões as terças-feiras a partir das 18h 30min.

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Lei Nº 20/1997 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal Professora Cleuza Mari de Lima Tagliatela – Utilidade Pública

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Cleuza Mari de Lima Tagliatela, localizada na Rua Hermância Mendes dos Santos s/n - Bairro do Tucunduva, fundada em 24 de junho de 1997, com Estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Antonina sob o nº 764, folha nº 107, do Livro A-9, CGC nº 01.933.144/0001-63.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 1º de agosto de 1997.

Gabinete da Prefeita, em 2 de setembro de 1997.

Munira Peluso
Prefeita Municipal 


Última atualização: 03 de julho de 2025 - às 14:54:00